Política de Privacidade

Controlador dos dados pessoais: maycon pereira delfino, responsável pelas decisões sobre o tratamento, nos termos do art. 5º, XII, da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — art. 41 da LGPD): maycon pereira delfino. Contato: canal LGPD disponível na página de Contato.

A plataforma atua como controladora das decisões sobre o uso dos dados e utiliza operadores contratados (encarregados, no sentido do art. 5º, VII, da LGPD) para infraestrutura, autenticação e pagamentos, sob cláusulas de confidencialidade e segurança.

Tratamos somente dados adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário às finalidades informadas (princípio da minimização, art. 6º, III, LGPD).

Cada tratamento se apoia em uma hipótese legal da LGPD, conforme o art. 7º ou o art. 11.

A verificação compara selfie, documento, nome cadastral e comprovante. A primeira decisão pode ser automatizada e considera legibilidade, vivacidade, similaridade facial, correspondência de nomes e valor informado.

Decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes seguem o art. 20 da LGPD: o titular pode solicitar revisão humana. Uma reprovação não produz banimento automático; o titular pode pedir explicação e revisão pelo canal LGPD.

Os arquivos são privados e acessíveis somente a administradores autorizados, por links temporários.

Perfis e conteúdos marcados como públicos podem ser vistos por visitantes e indexados por buscadores. O titular deve publicar somente o que deseja tornar público.

Endereços e coordenadas exatas não são exibidos; mapas usam posição aproximada dentro do raio de privacidade configurado, para preservar a integridade física do titular.

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar o mínimo necessário com infraestrutura de hospedagem e autenticação, provedores de pagamento, serviços de e-mail, análise automatizada e autoridades competentes, sempre com base legal e contrato entre as partes (art. 7º, §3º e art. 25, §1º).

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD: cláusulas-padrão, certificação, ou outro mecanismo regulamentado pela ANPD.

Cookies e armazenamento essenciais mantêm sessão, segurança, preferências e confirmação de maioridade, dispensando consentimento (art. 7º, IX). A medição de uso permanece desativada até o visitante autorizá-la no painel de cookies, podendo alterar a escolha pelo botão Cookies a qualquer momento.

Arquivos-fonte de selfie, documento e comprovante usados na verificação ficam privados e são desvinculados em até 30 dias. Resultados e prova do consentimento são mantidos pelo período necessário à segurança e defesa de direitos.

Dados de conta permanecem enquanto a conta estiver ativa; registros financeiros seguem os prazos legais aplicáveis (inclusive fiscais); registros de acesso são conservados pelo prazo legal e pelo Marco Civil da Internet. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de conservação (art. 16 da LGPD).

Pelo canal LGPD, o titular pode exercer, gratuitamente, os direitos dos arts. 17 e 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre recusa ou consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada por ser humano.

Fornecemos resposta simplificada imediatamente quando possível ou declaração completa no prazo legal (art. 19 da LGPD). Podemos validar a identidade do solicitante para impedir acesso indevido.

Aplicamos armazenamento privado para documentos, acesso por função, links temporários, trilhas de auditoria e minimização (arts. 6º, VII, e 46 da LGPD). Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos, em atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990). Dados e contas identificados como pertencentes a menores são bloqueados e tratados conforme as obrigações legais de proteção, podendo ser comunicados ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes.

Solicitações devem ser enviadas em Contato, selecionando “Privacidade e LGPD”. Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão destacadas e novo consentimento será solicitado quando necessário (art. 8º, §5º, da LGPD).